Governança corporativa e ética

Nossa governança corporativa se espelha no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atuamos conforme a Lei n.º 6.404/1976, sendo nossa estrutura de governança composta pela Assembleia Geral dos Acionistas, pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva.

Contamos com um órgão fiscalizador da atuação da alta administração, que é o Conselho Fiscal. O Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário também assessora o Conselho de Administração das empresas Eletrobras em temas relacionados a práticas contábeis, riscos e controles internos, contenciosos jurídicos, conformidade, auditoria independente e processos e pendências junto a órgãos de controle (Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União). Há, ainda, a Auditoria Interna e a Ouvidoria Geral, vinculadas ao Conselho de Administração.

Também cumprimos as regras da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) com relação aos critérios para a escolha dos integrantes dos órgãos da alta administração.

Ética e integridade empresarial

Os valores praticados pelas empresas Eletrobras estão definidos no PDNG 2020-2024:

  • Respeito às pessoas e à vida
  • Ética e Transparência
  • Excelência
  • Inovação
  • Colaboração e reconhecimento

Temos uma estrutura de controles aplicáveis a todos os empregados, fornecedores, parceiros de negócio e membros de diretorias e conselhos e mantemos uma Comissão Permanente de Ética, que tem como competência aplicar as diretrizes da Comissão de Ética Pública, fortalecer os compromissos previstos no Código de Conduta Ética e Integridade, por meio de ações educativas, e apurar, mediante denúncias ou de ofício, infrações nesse sentido. A gestão geral da integridade fica a cargo da Assessoria de Conformidade, Controle e Riscos, vinculada à presidência da Eletrosul.

As principais ações de ética e integridade em 2019

  • aprovação da Política Anticorrupção e dos Guias de Integridade;
  • adesão ao Código de Conduta Ética e Integridade das Empresas Eletrobras;
  • organização do XV Seminário de Gestão da Ética nas Empresas Estatais;
  • estabelecimento de indicadores de monitoramento do Programa de Integridade;
  • capacitação de indicados pela empresa a membros de Conselho Fiscal e de Administração de Sociedades de Propósito Específico (SPEs);
  • sensibilização de fornecedores expostos ao risco de fraude e corrupção;
  • capacitação de gestores e fiscais de contratos;
  • capacitação de operadores de patrocínios, convênios e de gestão de SPEs;
  • comunicação periódica sobre ética e integridade;
  • criação de procedimento de classificação de risco de integridade de terceiros;
  • aplicação de curso EAD para empregados, Diretores e Conselheiros; e
  • aprovação da Política de Administração de Conflito de Interesses.

Em 2019, 94 dos nossos fornecedores foram avaliados com relação a riscos relacionados à corrupção, o equivalente a 94,95% dos nossos fornecedores críticos (99 ao todo). Os principais riscos identificados foram de descumprimento do Programa de Integridade, no relacionamento com o setor público, em doações a terceiros, condenações por fraude e corrupção, quadro societário não conforme à Lei 13.303/2016, condutas antiéticas de pessoas jurídicas proponentes e de seus quadros societários, e gestão de riscos por parte de terceiros. Não foram confirmados casos de corrupção na Eletrosul em 2019.

Programa de Integridade

Seguimos o Programa de Integridade (Compliance) Eletrobras, apoiado pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração. A imagem a seguir resume as diretrizes dessa iniciativa.

Canais de denúncia e gestão da integridade

Ouvidoria geral
Órgão imparcial e independente, ligado ao Conselho de Administração, ao qual os públicos interno e externo podem encaminhar denúncias, sugestões, solicitações, elogios, reclamações e demandas relacionadas à nossa atuação e aos serviços que prestamos. Mensalmente, a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração recebem reportes das reclamações registradas pela Ouvidoria.

Comissão Permanente de Ética

Órgão independente responsável pela gestão da ética na empresa, que envolve a orientação de empregados e alta administração sobre questões éticas, a aplicação do Código de Conduta Ética e Integridade, o esclarecimento de dúvidas a respeito da interpretação de políticas e demais normativos, a apuração de condutas em desacordo com as normas éticas, mediante denúncias ou de ofício, e a recomendação, acompanhamento e avaliação de ações de disseminação da cultura ética na empresa.

Canal de Denúncias unificado das empresas Eletrobras

Disponível em português, inglês e espanhol, 24 horas por dia, é gerido por uma empresa externa e independente, com garantia de sigilo, anonimato e confidencialidade. Todas as denúncias recebidas são direcionadas para o Comitê do Sistema de Integridade (CSI) – sob coordenação da Eletrobras e composto por representantes de todas as empresas –, que realiza sua apuração, remediação e responsabilização, quando for o caso.